Esta política aplica-se exclusivamente a produtos confeccionados sob medida ou personalizados incluindo perucas, laces, próteses capilares, topos capilares e demais itens adaptados às especificações individuais de cada cliente.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, desde que o item esteja em perfeitas condições. Esse direito, no entanto, não se aplica a produtos personalizados, conforme jurisprudência consolidada: quando o cliente é informado previamente da impossibilidade da troca, esse direito pode ser legalmente suprimido.
Pedidos de produtos personalizados podem ser cancelados ou modificados somente dentro de 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação da compra, antes do início de sua produção. Após esse período, a alteração ou cancelamento torna-se inviável.
Não serão aceitas trocas ou devoluções por arrependimento ou escolha do cliente, uma vez que o produto é confeccionado exclusivamente para ele (impossível de revenda ou reaproveitamento).
Exceções permitidas:
Defeito de fabricação;
Erro de personalização causado pela loja (como falhas de cor, tamanho ou modelo).
Nestes casos, a loja se responsabiliza por reparo, reenvio ou reembolso, conforme conveniência e disponibilidade.
Cumprindo o princípio da informação clara e precisa previsto no CDC (Art. 6º, III; Art. 31), todas as condições relacionadas aos produtos confeccionados serão apresentadas ao cliente de forma destacada, antes da finalização da compra. Isso inclui:
Prazo para cancelamento;
Impossibilidade de devolução por arrependimento;
Forma de aceitação explícita por parte do cliente (via checkbox ou aviso evidente no checkout).
O cliente deverá contatar o suporte da Mega Hair de Luxo por meio de e-mail ([email protected]) ou WhatsApp, incluindo:
Número do pedido;
Descrição do problema com evidências (fotos ou vídeos claros);
Após análise, será oferecida a opção de:
Reenvio do produto corrigido gratuitamente;
Restituição do valor pago;
Em casos excepcionais, solução intermediária conforme acordado.
Essa política está em conformidade com o entendimento de órgãos de defesa do consumidor e decisões judiciais que validam a restrição do direito de arrependimento para produtos feitos sob demanda.
